A solicitação de análise de projeto pode ser feita online, pessoalmente ou por intemédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
Documentos Obrigatórios:
CPF
ART/RRT - Execução ( Anotação / Registrode Responsabilidade Técnica - Execução);
ART / RRT - PRojeto Arquitetônico (Anotação / Registro de Responsabilidade Técnica - Projeto Arquitetônico);
Documento do terreno atualizado ( Constrato de compra e venda ou declaração de posse ou Matrícula);
IPTU em nome do requerente (Inscrição Imobiliária);
Consulta de Viabiliade para construção relativa ao uso solicitado;
Levantamento Planialtimétrico;
Projeto Arquitetônico completo (Formato PDF, conforme Portaria Conjunta SMDU/SMR/IPUF/SMO/SMC no. 01/2012, de 12 de março de 2012).
Documentos Opcionais:
Protocolo de aprovação de projeto preentivo de incêndio junto ao Corpo de Bombeiros / SC;
Protocolo de aprovação de projeto hidrossanitário junto à Vigilância Sanitária Municipal (VISA);
Licença ambiental, quando for o caso;
Escritura (TDC) de transferência do direito de construir, quando for o caso;
Projeto de obra de arte aprovado pelo IPUF, quando for o caso;
Acessos e egressos aprovados pelo DEINFRA, quando for o caso.
A entrega de plantas e meio físico só será necessária caso o analista ou fiscal de obras responsável pelo seu processo solicite formalmente essa entrega, seja mediante contato via e-mail ou contato telefônico.
No cadastro presencial, quando a documentação integrante do processo possuir acima de 10 páginas, deverá ser entregue em arquivo digital (formato PDF em pendrive), com tamanho máximo de 5MB, em qualquer Unidade Pró Cidadão.
(Texto extraído do site da Prefeitura Municipal de Florianópolis)
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